Do governo representativo, por Louis de Bonald (cerca de 1835)

Introdução de Vive le Roy

Estrato da obra: Louis de Bonald. Reflexões sobre a Revolução de Julho de 1830 e outros inéditos. Edições DUC/Albatros, 1988, pp. 44-53.

As anotações originais de Jean Bastier mantidas.

Aviso: Os títulos foram todos acrescentados ao texto original pela redacção de Vive le Roy para facilitar a leitura online.

Sobre os termos “governo absoluto de direito divino”

As expressões de governo absoluto e de direito divino, de governo representativo ou constitucional, estão longe de dar uma ideia precisa e completa dos dois sistemas de monarquia actualmente conhecidos.

**Todos os governos são absolutos

Todos os governos são absolutos porque todos querem ser obedecidos mesmo quando ordenam visitas domiciliárias, prisões ilegais, estados de sítio, combates nas ruas, prolongamentos desnecessários de detenções.

Os decretos das assembleias legislativas são vinculativos da mesma forma que os alvarás régios, o mesmo se passando com as regulamentações que mais afectam os povos, como os impostos, o serviço militar obrigatório e o júri, levados à letra; e os governos populares são, não somente absolutos, mas também arbitrários, arbitrário mal disfarçados por deliberações cujos resultados mais não são do que a opinião de um pequeno grupo de vozes, por vezes de uma só.

**Um governo é de direito divino se é conforme à lei natural, isto é divina

Se é que ainda é permitido falar de direito divino, após este ter sido tratado de mentira histórica por um orador que não foi refutado, Royer-Collard (1), todos os governos são de alguma forma de direito divino, omni potestas a Deo.
 Quer porque a providência os concede aos povos como um benefício, ou porque lhos impõe como um castigo,
 eles não deixam de ser, eles são sobretudo de direito divino quando estão de acordo com a lei natural da ordem social cujo supremo legislador é o autor e o conservador, visto sobre ângulo o poder poder público é tanto de direito divino quanto o doméstico.

E os impostores que dizem, e os idiotas que repetem, que uma tal família ou homem foram designados pela providência para reinar sobre um povo (2) atribuem-nos um absurdo, para terem a tarefa fácil de o combater, e sob este ponto de vista a família dos Bourbons não era nem mais nem menos de direito divino do que a dos Otomanos.

Na religião cristã, diz-nos Bossuet na Histoire des variations, não há nenhum laço nem raça que sejamos obrigados a conservar apenas de deixar morrer a religião e a aliança.

**Todos os governos são constitucionais

Todos os governos são constitucionais visto que em qualquer estado, grande ou pequeno, forte ou fraco, o poder é exercido sob determinadas formas de acordo com certas leis escritas ou tradicionais que formam aquilo que se chama a sua constituição; os próprios selvagens têm os seus costumes que são as suas leis, da mesma forma que não se pode conceber um Estado sem constituição não se pode conceber um homem sem organização nem temperamento.

**Todos os Estados são representativos

Por fim todos os Estados são representativos, visto que em todos há autoridades escolhidas de uma forma primitiva, ou mesmo ainda diariamente no seio do povo, dos magistrados, dos guerreiros, dos administradores, dos ministros, dos oficiais públicos que representam o Estado no exterior junto dos governos estrangeiros, ou no interior para julgar, servir, defender as necessidades e os interesses dos povos.

Diferenças entre monarquia real e monarquia popular

Procuremos para além das distinções que mais não são do que simples etiquetas, as diferenças, ou como se diz actualmente as especialidades que caracterizam os dois sistemas de governo, a monarquia real e a monarquia popular.
 No primeiro sistema, a monarquia real, o poder é aconselhado, no segundo ele é combatido;
  Num caso ele é visto como um pai, ou pelo menos como um protector, noutro como um inimigo.
  Num caso diz-se o rei e o seu conselho[3], ordenou, etc...no outro dever-se-ia dizer: o rei, apesar da oposição ordena, etc...

**Na monarquia real o poder é aconselhado

Assim na antiga monarquia o rei governa com o seu conselho, ou com os seus conselhos, Conselho de Estado, Conselho privado, Conselho das finanças, de comércio, Grande conselho, etc..e mesmo as chamadas de atenção mais não eram do que conselhos, mas conselhos tanto mais poderosos quanto eram dados por corpos fortes e independentes.

É certo que estes conselhos podiam nem sempre ser os melhores nem os mais sábios, e o próprio rei podia nem sempre seguir os melhores. Mas a experiência, essa grande guia da vida, não tardava em corrigir tudo em caso de erro: leis falsas, imprudentes, prematuras, caiam rapidamente em desuso, a razão pública, que é diferente daquilo a que hoje chamamos a opinião pública, a razão pública na época tão poderosa e esclarecida em França rapidamente corrigia o erro, e a história da nossa legislação oferece-nos vários exemplos; mas como a lei não era fruto do combate, desaparecia sem ruído e só as leis sábias sobreviviam aos reis e aos seus conselhos.

Se a França, diz Montesquieu, prosperou de reinado em reinado, ela deve-o à bondade das suas leis e não à sorte que nem sempre é favorável.

**Na monarquia popular, o poder é combatido pela oposição

Na monarquia popular ou constitucional, tal como se tenta implementar em França e se gostaria de aplicar em toda a parte, o poder tem sempre de lutar contra uma oposição, ao passo que na monarquia real, os conselhos eram dados por corpos constituídos e mesmo por corpos de magistratura, na monarquia popular e democrática, a oposição é feita por todo aquele que fala ou escreve, sendo por vezes a da imprensa muito mais violenta do que a que é feita no parlamento

Com efeito todas as oposições apoiam a oposição constitucional, e se alguns deputados conscienciosos fazem oposição de boa fé às medidas do governo que consideram perigosas, outros fazem ao próprio governo uma oposição de humor, de inveja, de ambição, de vingança, de descontentamento. Oposição sem consciência e sem boa fé visto ser feita sem motivos legítimos e que contraria os esforços do governo para fazer o bem.

«O governo representativo, disse o Jornal dos debates, é um governo de ambição.»

Duas câmaras, uma hereditária ou vitalícia, escolhida pelo rei, outra electiva nomeada por uma pequena fracção do povo, as duas com os mesmo poder, frequentemente com um poder de facto superior ao do rei, debatendo cada uma do seu lado as leis propostas, adoptando-as, rejeitando-as, modificando-as e submetendo-as à sanção do rei: sanção que elas podem acordar antecipadamente, por meio de resistência, ou por vezes por meio da intervenção do povo que elas podem fazer falar ou agir (4)

A oposição é um apoio posto a um edifício mal construído e seria errado considerar numa necessidade uma perfeição ou pensar que um remédio é um alimento.

**Por natureza, o sistema de oposição exacerba os ânimos à custa do bem comum

Esta oposição, coloca face a face num grande palco, com grandes interesses em jogo, as mentes mais diferentes, os feitios mais antagónicos, os interesses mais contrários; ela provoca, ela inflama as paixões mais violentas, a ambição, a cupidez, a inveja, o ódio, é um combate de morte entre partidos divididos em dois campos, ou o orgulho do triunfo ou a vergonha da derrota levam os mais mais sensatos a ultrapassar os limites do tolerável.

numa câmara não deixa de se referir ao povo do qual ela pretende ser o orgão exclusivo, e como a ….. da mesa ela vai buscar as suas forças à sua própria origem, ela é reforçada pelos textos periódicos que estão sempre ao serviço das oposições.

O chanceler de l’Hôpital, Sully, d’Aguesseau reunidos em assembleia legislativa dividir-se-iam rapidamente em maioria e minoria e acabariam por se opor mutuamente não nos sendo possível reconhecer-lhe as qualidades, nem talvez mesmo as suas virtudes.

Será que um governo que está permanentemente sob fogo cerrado pode governar com autoridade e segurança, legislar com toda a independência? Não creio. Contradições pessoais e diferentes pontos de vista que sempre existem entre os homens e em todas as sociedades não constituem uma oposição ao poder: qualquer ministério nomeado por um partido ou sob a sua influência obrigado a lutar constantemente contra o partido da oposição, por vezes contra os seus próprios apoiantes que entretanto se tornaram demasiado invejosos e por isso seus rivais, será sempre combatido até que ser derrubado para ceder o lugar a outro que será igualmente infeliz.

Os vaidosos que se orgulham de ser os mais hábeis a mexer os cordelinhos do governo representativo, rapidamente se apercebem do logro e por vezes basta uma simples sessão do parlamento para que, tudo o que tinha sido planeado, e a rede de influências construída se desmoronem.

Há quarenta anos que o constatamos tristemente. Quantos ministros e ministérios não se sucederam desde há 15 anos? Não se pode dizer que não tenham sido competentes ou que tenham querido o mal da França e no entanto o sistema de oposição deu os seus frutos. Ela esteve, quer à direita, quer ao centro, quer à esquerda, de todos os lados e após 40 anos de oposições, de agitação e de legislação, estamos mais atrasados do que no início.

Muito há a lamentar no passado, o presente inquieta-nos, o futuro preocupa-nos e no seio do próprio corpo legislativo de onde deveriam sair apenas anúncios de felicidade e de paz, garantias de tranquilidade, a França para suprir as necessidades que a revolução criou foi ameaçada de tudo ter de vender.

As circunstâncias aqui apresentadas mostram bem a desordem que o sistema de oposição ocasiona e que nunca julgamos possível. O parlamento eleito com dois partidos com igual número de assentos não pode apoiar o ministério; o mesmo poderá acontecer à medida que as opiniões se forem manifestando e os deputados fizerem coligações quer à direita quer à esquerda. Si esta distribuição dos deputados se mantivesse, governar seria impossível e o país ficaria paralisado.

**No sistema de oposição o destino do Estado está à mercê dos particulares

Talvez não tenhamos dado a devida importância mas nesta forma de governo, o destino do Estado fica nas mãos dos particulares.

Independentemente do risco que acabo de referir, o facto de num parlamento ambos os partidos possuírem igual número de assentos o que torna a governação impossível, se os eleitores deixarem de votar em número suficiente, ou que os elegíveis recusem ser nomeados, algo que vimos várias vezes nos últimos tempos, a constituição não dispõe nem pode dispor de nenhuma forma de os obrigar a fazê-lo, deixando assim o Estado à mercê dos particulares; E pergunto eu o seguinte: em tudo o que exige uma concertação de esforços, uma acção comum, para obter um determinado fim, será por oposição ou por conselho que:

 uma família enriquece
 um edifício se constrói
 se define um estratégia comercial
 se comanda um exército
 se fazem grandes obras e se tratam temas importantes?

Porque será que só para governar a mais importante de todas as empresas e a primeira das preocupações do homem, é que se renuncia ao sistema de conselho optando-se pelo de oposição?

**Resumindo

Ainda uma palavra para resumir o assunto.
- O governo que age por conselho é um governo que ama a paz e o conselho.
 O governo que faz apelo à oposição é o governo das paixões que procuram sempre o combate permanente.

«Todo o reino dividido com divisões internas, diz-nos a sabedoria, será destruído» e o que é um reino divido em si mesmo senão aquele em que o poder está dividido e consequentemente divide a sociedade em vários partidos que são como que pequenas sociedades?

Deixemo-nos pois de conceitos vagos e mal definidos como poder absoluto e direito divino, e falemos antes de poder independente, independente na sua vontade e na sua acção, isto é no seu exercício, dos homens sobre os quais deve agir; como nos diz Kant, se este de alguém, aquele ou aqueles de quem ele dependeria seriam o verdadeiro poder e não ele; ele tem de ser independente, e repito, porque um poder dependente não é um poder.

Sobre a origem protestante do governo representativo.

Por que combinação de ideias, ou por que encadeamento de circunstâncias, é que os nossos modernos políticos foram levados a preferir o governo representativo e a apaixonar-se por esta forma de governo com um obstinação que tem algo de fanático?

Para isso há que recuar à origem de tudo, origem essa que lançou na sociedade raízes profundas.

**O que faz os povos diferentes, são os dogmas religiosos.

Um distinto deputado, Duvergier de Hauranne, dizia no parlamento que havia dez povos diferentes na Itália, vinte na Alemanha e três em Inglaterra.

Considero isto um erro. O que torna os povos diferentes não são nem os costumes, nem os climas, nem mesmo os idiomas, são os dogmas religiosos, e como a moral torna os indivíduos naquilo que eles são, e diferentes uns dos outros, são os dogmas que tornam os povos diferentes; verdade política da mais alta importância e muito subestimada.

**Os dois povos da Europa: os católicos ou povo monárquico, e os protestantes ou povo democrático

Sob este ponto de vista, só há verdadeiramente na Europa dois tipos de povos, os católicos e os protestantes. Compreende-se facilmente que a Reforma tenha originado tantas seitas e até mesmo os muçulmanos têm dogmas semelhantes aos dos protestantes, de acordo com Leibniz, com M. de Maistre e muitos outros. Todos eles são deístas grosseiros e materiais como os protestantes são deístas subtis e racionais.

Há por isso dois povos na Europa,
 os povos da unidade religiosa e da autoridade, e
 os povos da pluralidade ou do sentido privado;

e como os dogmas religiosos se formulam, para utilizar uma expressão muito na moda, nos dogmas políticos, há um povo monárquico e um povo democrático, e nada mais, e são as diferenças entre estes dois, a única causa da sua divisão, que desde há três séculos faz correr sangue na Europa.

Daqui resulta que as duas únicas constituições políticas possíveis são a monarquia e a democracia, o poder de um ou o poder de vários. Isto se é que se pode chamar à democracia uma constituição e fazer assim de uma doença o temperamento do corpo social, isto é um estado de força e de saúde.

À procura de um novo modelo político

Mas as mentes brilhantes da actualidade não querem a monarquia porque consideram que nela há um excesso de ordem, porque nela tudo está bem regulamentado e com instituições hereditárias, ela dificulta a ascensão dos pretensiosos, dos ambiciosos e refreia as paixões.

A democracia seria mais do seu agrado, mas os mais hábeis, não acreditam que seja possível ter um governo forte num grande Estado continental, e de resto a experiência que dela fizemos durante a Convenção contribui para o confirmar!

**O modelo dos Estados-Unidos da América

O exemplo dos Estados-Unidos da América não poderia ser aplicado à França. Estes Estados divididos em grande número de repúblicas independentes unidas por laços federais muito ténues, e que têm quase todas as constituições, ou melhor instituições, menos políticas do que municipais, diferentes e isoladas do resto do mundo; dedicando-se totalmente ao comércio e ainda em crise de crescimento, tendo como inimigo selvagens, esperando que, quando pararem de crescer, se combatam entre eles. E a guerra já começou.

**O modelo das antigas repúblicas esclavagistas

O exemplo das antigas repúblicas também não pode servir aos defensores da democracia, nem mesmo o de Roma, a única república que se pode comparar em extensão e poder, à da França, porque independentemente do facto de nós já não querermos essa aristocracia hereditária que durante tanto tempo defendeu a república romana da turbulência da democracia, o mesmo se tendo passado em Veneza e continuando a passar na república de Inglaterra.

Uma razão que importante para que a república seja impossível de aplicar em França e que não foi suficientemente evidenciada: o poder público é governado por demasiados homens, muitos mais do que nas antigas repúblicas, e mesmo a própria Roma que apenas era uma república na capital porque, como diz Montesquieu, “a liberdade está no centro e a tirania nas extremidades”, e assim será sempre num grande estado republicano, e é a este Estado a que nós chamamos em França a centralização.

Nas repúblicas, a governação era assegurada por cidadãos, os burgueses, ou o Terceiro Estado se se quiser, porque os servidores, os artesãos, os operários, que são uma parte importante e turbulenta da população, constitui não o povo mas a populaça: “non populus sed plebs” diz Cícero, era inteiramente escrava, governada pelo poder despótico de alguns e que estava fora da alçada do poder público que apenas intervinha para a matar quando esta se revoltava.

A república só era possível entre os camponeses com o recurso à escravatura e, entre cristãos ele é incompatível com a liberdade. Foi por isso que nos tempos modernos foi necessário disfarça-la sob uma aparência de monarquia, com um doge, um presidente, ou mesmo com um rei, como na Polónia ou na Inglaterra.

Bossuet com todo o seu saber, e após ter falado das instituições democráticas de Atenas, acrescenta “a Grécia estava seduzida pelo seu charme” e estas instituições seduziam um povo infantil.

**Esboço de síntese monarquia /república da Monarquia de Julho

Foi pois necessário buscar outro tipo de constituição política, uma constituição que não fosse, pelo menos de nome, nem monarquia, nem república, e uma vez que se trata de uma doença epidémica deste século que a fúria de reinar não podia curar da doença, enganou-se o doente e decretou-se a soberania do povo ou seja, todos governam.

Foi com base neste conceito que os modernos publicistas erigiram a noção de governo representativo, porque quando a política perdeu de vista os princípios, ela faz experiências para tentar descobrir caminhos.

Tentaram então uma forma de governo que, tal como dissemos, nada tem a ver com o da Inglaterra demasiado aristocrático, nem com o dos Estados-Unidos demasiadamente democrático. Isto porque eles tinham dois povos a governar, o povo da unidade e o da pluralidade, o povo católico e o povo protestante, de nascimento ou de sistema, de religião ou de política; a um, o mais numeroso, deram uma ficção de monarquia, e ao outro, uma pequena fracção do povo mas a mais querida, a realidade da democracia, e desde que a França assim está organizada ela pode apreciar as vantagens desta forma de governo, democracia real, verdadeira república e mesmo como lhe chamou o mais obstinado dos seus partidários, a melhor das repúblicas: e que no fundo nem é monarquia nem república.

Consequências da democratização da França

**No plano religioso

O sistema religioso nunca poderia deixar de participar à sua maneira nesta organização política. A religião católica por ser demasiado monárquica deixou de ser a religião de Estado. A tão prometida tolerância dos cultos transformou-se para ela em perseguição, por vezes violenta, e na maior parte dos casos numa protecção pérfida e irrisória; se ainda não se ousou retirar-lhe os alimentos depois de se lhe haver retirado as propriedades, estas foram-lhe atribuídas como uma espécie de esmola que se dá ao mendigo que se deixa à porta.

A religião rival pelo contrário só recebeu favores e preferências e nada sofreu quanto aos seus sacerdotes, nem quanto ao seu tratamento nem quanto aos objectos de culto.

Eis assim perante uma uma nação com dois, ou antes, com uma infinidade de religiões, porque o protestantismo com as suas inumeráveis variações onde quer que é introduzido , como foi o caso da Inglaterra da Holanda e dos Estados-Unidos, origina uma infinidade de seitas; mas ter duas políticas ou uma infinidade de religiões, significa não ter nem constituição política nem religiosa. Resta a moral que é o mais forte laço entre os homens em sociedade, isto quando esta é sancionada por uma religião. Entendo aqui por moral tudo aquilo que nós nos devemos mutuamente de estima, de afecto, de socorro mútuo, de benevolência, de apoio, de amor ao próximo, para utilizar uma linguagem religiosa.

Mas como é que é possível que todos estes sentimentos que unem a sociedade e que fazem o seu charme, possam resistir à influência deste sistema de eleições que periodicamente coloca em disputa todas as ambições, com as intrigas, as calúnias, as detracções, e as vinganças, que lhe estão associadas, e que destroem todos os laços (de parentesco, de amizade e de boa vizinhança)?

**Consequências culturais e materiais da democratização

Eu nem sequer me estou a referir à literatura, expressão mais geral da sociedade e que outrora foi uma das mais belas expressões da nossa bela França. Não seria difícil constatar como, à semelhança da sociedade, esta está dividida e que há duas literaturas como há duas constituições:

 uma literatura clássica que respeita a língua e os preceitos o gosto consagrados pela autoridade dos escritores e dos poetas mais célebres da Antiguidade ou dos tempos modernos.
 uma literatura decente que descreve as paixões sem alarmar o pudor e que descreve crimes sem induzir a comete-los
uma literatura chamada romântica que não respeita as regras mesmo as mais autorizadas, desafia a língua e os costumes e que vive apenas de emoções voluptuosas ou violentas e que vive na ilusão de ser livre quando na realidade é apenas selvagem.

Dificilmente se poderia encontrar uma nação num estado moral, político e literário semelhante ao nosso, e se a isto acrescentar o seu estado material, a ruína do comércio, da indústria, e do trabalho, isto é a miséria e o excesso de impostos, reconhecer-se-à facilmente que todos os flagelos da cólera celeste como, a peste, a guerra e a fome reunidos dificilmente poderiam causar tanto mal à França quanto aquele que causaram, os falsos sistemas religiosos, políticos, literários, postos em prática por franceses, nossos compatriotas, nossos irmãos, filhos da nossa pátria comum.

**A divisão de poderes arrasta a divisão e a ruína do país

Aquilo que seduziu os nossos políticos e o próprio Montesquieu na constituição inglesa que eles imitaram, ou antes copiaram, foi a combinação artificial de três poderes, um real, um popular, um terceiro com a mesma dignidade que a real mas sendo popular por ser colectivo, colocado entre os dois para para os defender um do outro, sem se aperceber de que um destes poderes podia esmagar os dois outros, ou dois deles o terceiro.

No entanto, a experiência das desordens que acarreta este governo indeciso não está completamente perdida e os próprios jornais do liberalismo o vão descobrindo aos poucos. A Tribuna gozando com a situação diz:

o tão admirado do equilíbrio de poderes, dos contrapesos no poder e a vontade (geral?) são uma coisa absurda. Todo o poder pelo simples facto de o ser deve ser unitário. A ponderação de poderes não é senão um jogo mental e uma bela concepção teórica mas sem realização prática nem aplicação possível.

O autor destas palavras nunca disse outra coisa; mas a unidade do poder ou a unidade moral não pode existir com a pluralidade das opiniões e das vontades.

Quis-se a divisão de poderes mas o poder dividido divide as mentes, os interesses, as opiniões, as famílias, divide tudo e destrói toda a união ao destruir a unidade. Seria hoje difícil encontrar uma família onde haja unanimidade de ideias sobre as mesmas ideias e objectos. É um estado de coma para a sociedade e a infelicidade dos indivíduos.

Esta situação é de tal ordem que, tal como o sr. De Pradt, pode afirmar-se que:

mesmo os mais notáveis estadistas do Antigo Regime uma vez colocados ao leme duma sociedade actual seriam incapazes de a governar.

**Conclusão sobre a monarquia de Luís-Filipe

Pode agora ver-se porque razão a oposição é inevitável no governo representativo tal como ele foi montado entre nós.

De acordo com a constituição, os defensores de dois sistemas diferentes são postos em confronto no momento das eleições, o da unidade e o da pluralidade, de que já falámos, isto é, o da monarquia e o da democracia, e o próprio governo é composto por este dois sistemas, mais não sendo do que uma monarquia democrática ou uma democracia real.

A guerra é pois inevitável entre estes dois sistemas inimigos e tão próximos. Aquele que disse que a França necessitava de uma monarquia rodeada de instituições republicanas disse um disparate se se estava a referir à França pré 1789.

Em França a constituição era muito monárquica mas a administração nas diferentes regiões, mesmo com os condes e os barões, era democrática. Ela tinha todas as vantagens da democracia no tocante à distribuição dos impostos e à gestão dos assuntos internos, chegando mesmo a ter os seus vícios e a sua turbulência mas esta era contida pela força da constituição monárquica, e a sociedade no fundo mantinha-se calma, limitando-se a agitação à superfície. Após algumas explicações ou algumas concessões de ambas as partes, tudo regressava à normalidade.

Constituição monárquica, administração democrática, só assim estes dois sistemas podem coexistir, a democracia serve à monarquia sem ser escrava desta, e dá-lhe o seu auxílio sem a enfraquecer.